Informação geral

O presente aviso e informação legais ("Aviso Legal") regula a utilização do serviço do portal da Internet www.repsol.com ("Portal"). Recomendamos a leitura atenta das presentes Condições antes de iniciar esta utilização.

Para dar cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, indicam-se a seguir os dados relativos à informação geral sobre este site:


  • Titular: Repsol S.A.
  • Endereço: C/Méndez Álvaro 44, 28045, Madrid
  • Informação de Contacto: sacportal@repsol.com ou telefone 901-10-15-20
  • Dados de Registo:Registo Comercial de Madrid, Folha n.º M-65289, Fólio 175, Tomo 3893, Livro 0, Secção 8ª.
  • CIF: A-78/374725

I.- Utilizadores

O acesso e/ou a utilização do Portal atribui a quem a ele acede a condição de utilizador, aceitando a partir desse momento, plenamente e sem quaisquer reservas, as presentes Condições Gerais, assim como as Condições Particulares que no seu caso complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Portal. Portanto, antes de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, o utilizador também deve ler atentamente as respetivas Condições Particulares.

Do mesmo modo, a utilização do Portal também está sujeita a todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções, dados a conhecer ao utilizador pela Repsol, na medida em que substituam, completem e/ou modifiquem o presente Aviso Legal.

A Repsol pode modificar estas Condições Gerais ou as Condições Particulares que se apliquem a um determinado Serviço ou conteúdo, publicando-se nesse caso a alteração no Portal através do respetivo aviso. As modificações não serão aplicadas com carácter retroativo e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação. Se o utilizador não aceitar as condições modificadas de um Serviço, deverá deixar de utilizar o referido Serviço. Aconselhamos a consulta periódica das Condições de utilização do Portal.

II.- Utilização do site, dos seus serviços e conteúdos

A prestação dos Serviços pela Repsol tem carácter gratuito para os utilizadores

Em geral, a prestação dos serviços não exige a prévia subscrição ou registo dos utilizadores. No entanto, a Repsol pode condicionar a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do correspondente registo de utilizador ou ao preenchimento de formulários. Em todo o caso, o registo efetuar-se-á na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulem, devendo o utilizador facilitar informação verdadeira e manter atualizada, em todo o momento, a informação facilitada. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause à Repsol ou a terceiros em resultado da informação que facilitar.

O utilizador compromete-se a utilizar o Site e os seus serviços e conteúdos sem transgredir o disposto no presente Aviso Legal e as Condições que o complementem, modifiquem ou substituam, a legislação vigente, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. É proibida a utilização deste Site com fins ilícitos ou lesivos contra a REPSOL ou contra terceiros, ou que de qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do Site.

No que se refere aos conteúdos (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, designs, etc.), é proibida:


  • A sua reprodução, cópia, distribuição, difusão, comunicação pública, transformação ou modificação, a menos que se obtenha a autorização dos seus legítimos titulares ou seja legalmente permitido.
  • Qualquer vulneração dos direitos da Repsol ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
  • A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
  • Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Portal por qualquer meio diferente daqueles que são colocados à disposição dos utilizadores, assim como daqueles que são habitualmente utilizados na rede, sempre que não causem qualquer prejuízo ao Portal da Repsol e/ou aos Serviços ou Conteúdos.

III.- Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos

A utilização do Portal será efetuada sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador, ficando a Repsol expressamente exonerada dos danos e/ou prejuízos que se causarem ao utilizador ou a terceiros em resultado da referida utilização contra o estabelecido no presente Aviso Legal e nas Condições Particulares aplicáveis em cada caso. A referida responsabilidade é extensível à utilização, por parte do utilizador ou de terceiros, de quaisquer palavras-passe ou similares atribuídas para o acesso ao Portal, se for o caso, ou a qualquer um dos seus serviços.

Sem prejuízo do anterior, a Repsol reserva-se o direito de negar em qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao Portal, aos utilizadores que não cumpram estas condições gerais ou as condições particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis.

IV.- Modificação unilateral

A Repsol poderá modificar unilateralmente e sem prévio aviso, sempre que o considere oportuno, a estrutura e design do Portal, assim como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou utilização do Portal.

V.- Hiperligações
V.1.

As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem uma hiperligação a partir de um site de outro portal da internet para qualquer uma das páginas do portal da REPSOL ficarão sujeitas às seguintes condições:


  • Não é permitida a reprodução total ou parcial de quaisquer serviços ou conteúdos do Portal da Repsol.
  • Não é permitido o estabelecimento de deep-links, de ligações IMG ou de imagem, de frames com as páginas do Portal da Repsol sem a prévia autorização expressa da Repsol.
  • Não é permitida a inclusão de quaisquer declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas do Portal da Repsol, sobre os seus empregados e sobre os serviços ou conteúdos do mesmo.
  • Com exceção dos símbolos que façam parte da "hiperligação", o site a partir do qual esta ligação se estabeleça não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à Repsol, salvo autorização expressa desta.
  • O estabelecimento da "hiperligação" não implicará a existência de relações entre a Repsol e o titular do site ou do portal a partir do qual a hiperligação se realize, nem o conhecimento e aceitação da Repsol dos serviços e conteúdos oferecidos no dito portal.
  • A Repsol não será responsável pelos conteúdos ou serviços postos à disposição do público no site ou portal a partir do qual se realize a "hiperligação", nem das informações e declarações incluídas nos mesmos.
  • O site a partir do qual se estabeleça a Hiperligação não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como também não poderá conter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
  • Qualquer "hiperligação" ao Portal da Repsol deverá ser efetuada para a sua página principal ou páginas principais das secções que o mesmo contém.

V.2.

O Portal da Repsol pode colocar à disposição dos utilizadores conexões e ligações a outros sites geridos e controlados por terceiros. Estas ligações têm como exclusiva função a de facilitar aos utilizadores a pesquisa de informação, conteúdos e serviços na Internet, sem que em caso algum possam ser consideradas como sugestão, recomendação ou convite para a visita dos referidos sites. A Repsol não comercializa, não dirige, não controla previamente, nem se apropria dos conteúdos, serviços, informações e apresentações disponíveis nos mencionados sites.

A Repsol não assume nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam derivar do acesso, manutenção, utilização, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sites não geridos pela Repsol a que se possa aceder através do Portal da Repsol.

VI.- Proteção de dados de carácter pessoal - Política de Privacidade da Repsol

A Repsol pode recolher em diversos formulários do Portal dados pessoais e informação dos Utilizadores para o seu armazenamento e/ou utilização relacionada com o respetivo Utilizador. Os dados fornecidos pelos Utilizadores serão incluídos num ficheiro automatizado propriedade da Repsol, com domicílio em Méndez Álvaro, 44, 28045, Madrid, Espanha, ou da sociedade do Grupo Repsol correspondente (adiante designada como "Responsável pelo Ficheiro"). Em cada um dos formulários em que se recolhem dados de carácter pessoal, o Utilizador receberá do Responsável pelo Ficheiro informação detalhada sobre o tratamento e respetiva finalidade, a utilização dos seus dados, o carácter obrigatório ou facultativo das suas respostas, as consequências da recusa em fornecer os dados e, em geral, todas as menções requeridas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados de carácter pessoal. O Responsável pelo Ficheiro compromete-se a tratar os dados de carácter pessoal dos Utilizadores em conformidade com o estabelecido nas normas aplicáveis e, em particular (i) a tratar com confidencialidade os dados de carácter pessoal do Utilizador a que tenha acesso em consequência da sua navegação no Portal. No entanto, o Responsável do Ficheiro poderá revelar os dados de carácter pessoal e qualquer outra informação do Utilizador quando tal lhe seja requerido por autoridades públicas no exercício das funções que lhes tenham sido legitimamente atribuídas e em conformidade com as disposições que sejam aplicáveis. (ii) a adotar as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessárias para evitar a alteração, a perda e o tratamento ou acesso não autorizado aos referidos dados. Sem prejuízo do atrás exposto, e devido às atuais condições de segurança na Internet, o Responsável pelo Ficheiro não pode garantir que evitará a utilização ilícita por parte de terceiros da informação dos Utilizadores. Consequentemente, nem a Repsol nem o Responsável pelo Ficheiro garantem e/ou assumem qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam derivar de alteração, perda, tratamento, acesso não autorizado ou utilização ilícita por parte de terceiros da informação prestada pelos Utilizadores. O Utilizador compromete-se a manter devidamente atualizados os dados fornecidos ao Responsável pelo Ficheiro. O Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos que a Repsol e/ou terceiros possam sofrer como consequência da falta de veracidade, inexatidão, falta de vigência e autenticidade dos dados facilitados.

O Utilizador poderá, em qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais através de um documento escrito dirigido à REPSOL, S.A., Méndez Álvaro, 44, 28045, Madrid, ou enviado para sacportal@repsol.com.

VII.- Exclusão de garantias e responsabilidade

A Repsol não presta nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem:


  • Na falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Portal e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
  • Na falta de utilidade, adequação ou validade do Portal e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
  • Na existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos e/ou serviços prestados através do Portal que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados pelo utilizador.
  • Na receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos por parte dos utilizadores, e na infração dos direitos de propriedade intelectual, industrial, marcas, honra, intimidade pessoal e familiar, proteção de dados, imagem, propriedade ou qualquer direito de terceiros em consequência disso.
  • Na utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do Portal, dos seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores.
  • Na falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade, atualização e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos utilizadores no Portal e/ou dos conteúdos.
  • No incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos relativos aos serviços por si prestados aos utilizadores através do Portal.
  • Nas opiniões expressas pelos utilizadores nos fóruns, chat e nas mensagens de opinião que estejam disponíveis nas diversas zonas do Portal.
  • No conhecimento que terceiros não autorizados possam ter do tipo, condições, características e circunstâncias da utilização que os utilizadores fazem do portal e dos serviços e/ou conteúdos.

VIII.- Duração

A duração da prestação do serviço do Site e dos serviços aí disponibilizados é de carácter indefinido.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Repsol reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do Portal ou de qualquer um dos serviços e/ou conteúdos que o integram, nos termos definidos na condição III.

IX.- Propriedade Intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos de qualquer tipo que aparecem no Portal são propriedade da Repsol ou de terceiros, sem que se possa entender que a utilização ou acesso ao Portal e/ou aos Serviços atribua ao Utilizador direito algum sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou símbolos distintivos.

Do mesmo modo, os Conteúdos são propriedade intelectual da Repsol ou de terceiros, sem que se possam entender cedidos ao Utilizador, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre os referidos Conteúdos, salvo aqueles que sejam estritamente necessários para a correta utilização do Portal e dos Serviços.

No sentido de preservar os possíveis direitos de propriedade industrial e intelectual, no caso de um utilizador ou um terceiro considerar que se verificou uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Portal, deverá notificar esse facto à Repsol, indicando:


  • Os dados pessoais do interessado titular dos direitos supostamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro, este deverá indicar o título que legitima a sua atuação em representação do interessado.
  • Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade industrial ou intelectual e a sua localização no Portal.
  • Documento comprovativo dos referidos direitos de propriedade industrial ou intelectual.
  • Declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações proporcionadas na notificação.

As marcas incluídas no Portal encontram-se sujeitas à legislação aplicável em matéria de propriedade industrial, ficando proibida a sua reprodução ou utilização sem a autorização do seu titular.

Qualquer citação ou referência a direitos de propriedade Industrial de terceiros, incluída no Portal, implica um reconhecimento por parte da Repsol a favor dos seus titulares, dos correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua inclusão ou referência no Portal, a existência de qualquer direito ou responsabilidade por parte da Repsol sobre os mesmos, tendo-se autorizado devidamente a sua inclusão e citação, de acordo com o estipulado nas normas vigentes, e não se devendo considerar a mencionada inclusão como um patrocínio ou recomendação por parte da Repsol às marcas referidas.

Os direitos de propriedade Intelectual do Site www.repsol.com, assim como de qualquer um dos elementos suscetíveis de consideração sob as normas de Propriedade Intelectual pertencem única e exclusivamente à Repsol, sendo a titular de todos os direitos de propriedade intelectual.

Na qualidade de titular único dos direitos de propriedade intelectual do Portal, corresponde à Repsol o exercício exclusivo dos direitos resultantes da propriedade do site www.repsol.com, e, consequentemente, conceder qualquer autorização para o exercício de toda a atividade que resulte dos direitos de exploração, e, em particular, o direito de reprodução, o direito de comunicação pública, o direito de distribuição, o direito de colocação à disposição do público e o direito de transformação, independentemente do formato utilizado.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

X. - Acessibilidade

A Repsol deseja que todas as pessoas, independentemente da sua deficiência, condição ou equipamento tecnológico possam aceder ao portal. Para este efeito adotou diversas medidas:


  • Programação do site seguindo a recomendação sobre as Folhas de Estilo em Cascata, Nível 2, do W3C
  • Ordem lógica de apresentação dos elementos no ecrã
  • Texto alternativo nas imagens

XI.- Legislação aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.

A Repsol e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para qualquer questão suscitada e ações a exercer resultantes da prestação do serviço do Portal e dos seus serviços e conteúdos, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido. No caso do Utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, a Repsol e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Madrid.